0010612-78.2025.8.27.2722

Mandado de Segurança CívelITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação / Remessa Necessária · GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA

Partes do Processo

MESSIAS DE AMORIM PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-99

Autor

MUNICIPIO DE GURUPI

CNPJ 01.***.***.0001-52

Reu

DIRETOR DA RECEITA - MUNICIPIO DE GURUPI - GURUPI

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARTINS CURY

OAB/TO 4909•Representa: ATIVO

ALEXANDRE ORION REGINATO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA

OAB/TO 1966•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00161259320258272700/TJTO

07/05/2026, 16:36

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGUR1EFAZ -> TJTO

06/04/2026, 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

18/03/2026, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

27/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

26/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010612-78.2025.8.

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

23/02/2026, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 10:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

20/02/2026, 10:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 45

20/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Mandado de Segurança Cível Nº 0010612-78.2025.8.27.2722/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>IMPETRANTE</td><td>: MESSIAS DE AMORIM PARTICIPACOES LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO MARTINS CURY (OAB TO04909B)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p><strong>I – RELATÓRIO</stro

20/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

19/02/2026, 14:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:40

SENTENÇA

•18/02/2026, 14:04

DECISÃO/DESPACHO

•10/12/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2025, 16:06