0001556-44.2023.8.27.2737

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.260,46

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Autor

F. DE A. P. BEZERRA

CNPJ 12.***.***.0002-08

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA BEZERRA

CPF 556.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA ELISE DOS SANTOS

OAB/TO 9671•Representa: ATIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: ATIVO

ADALENE GOMES CERQUEIRA SIMOES

OAB/TO 3783•Representa: ATIVO

LETICIA RAFALSKI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE PAIVA SANTOS

OAB/TO 8494•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

30/04/2026, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

15/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

04/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

06/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 79, 80

05/02/2026, 02:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 11:28

DECISÃO/DESPACHO

•23/07/2025, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 02:23

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2025, 13:20

DECISÃO/DESPACHO

•19/03/2025, 08:50

DECISÃO/DESPACHO

•19/08/2024, 11:43

DECISÃO/DESPACHO

•20/07/2023, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2023, 17:50