0001842-90.2025.8.27.2724

Apelação CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.185,02

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

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Partes do Processo

LINDOMAR BARBOSA DE MIRANDA

CPF 005.***.***-95

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ 10.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

JOCIMARA SANDRA SOUSA MORAES

OAB/TO 10143•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOITG1ECIV

04/02/2026, 12:56

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 12:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

04/02/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/02/2026, 14:13

Despacho - Mero Expediente

16/01/2026, 15:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB03 -> CCI02

16/01/2026, 15:52

Redistribuído por sorteio - (GAB02 para GAB03)

14/01/2026, 14:29

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

14/01/2026, 13:30

Remessa Interna - CCI02 -> DISTR

09/01/2026, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

12/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

11/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 13:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2026, 15:52

ACÓRDÃO

•09/12/2025, 18:04

EXTRATO DE ATA

•04/12/2025, 18:06