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0008756-35.2022.8.27.2706
Ação Penal - Procedimento OrdinárioPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Criminal de Araguaína
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
HELIO CESAR ROCHA FERNANDES
CPF 567.***.***-00
BENDO & CIA LTDA
CNPJ 80.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LISSANDRO ANIELLO ALVES PEDRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BARTIRA SILVA QUINTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão Condicional do Processo
12/02/2026, 12:20Conclusão para decisão
12/02/2026, 12:18Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
11/02/2026, 10:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
06/02/2026, 22:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 127
06/02/2026, 22:02Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 126
06/02/2026, 02:42Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 126
05/02/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0008756-35.2022.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: BENDO & CIA LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DAYONARA BARDINI VITTO (OAB SC048169)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Recebo a petição protoc
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 13:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
03/02/2026, 16:52Conclusão para julgamento
03/02/2026, 16:48Cumprimento de Levantamento da Suspensão
03/02/2026, 16:48Decisão - Outras Decisões
03/02/2026, 16:47Protocolizada Petição
23/01/2026, 16:57Documentos
INFORMAÇÃO
•12/02/2026, 12:20
SENTENÇA
•03/02/2026, 16:52
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•21/10/2025, 13:13
TERMO DE AUDIÊNCIA
•18/07/2025, 11:59
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2025, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 15:43
ATO ORDINATÓRIO
•11/06/2025, 18:11
TERMO DE AUDIÊNCIA
•01/04/2025, 16:34
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 17:58
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 15:31
DECISÃO/DESPACHO
•05/12/2024, 16:04
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2024, 17:10