0005175-83.2025.8.27.2713

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 8.628,00

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Colinas

Partes do Processo

CHARLENE RIBEIRO GOMES

CPF 010.***.***-86

Autor

MUNICIPIO DE COLINAS DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE

OAB/TO 6032•Representa: ATIVO

WYLLY FERNANDES DE SOUZA RÊGO

OAB/TO 4837•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

24/04/2026, 13:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

04/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição

27/02/2026, 10:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

27/02/2026, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 06:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 18:18

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

06/02/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0005175-83.2025.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: CHARLENE RIBEIRO GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO006032)</td></tr></table></b></br><p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p></br>Nos termos do art. 151, seção 5, capítulo II, inciso VI intem 1, do Provimento 11/2019 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, INTIMO a parte autora, para Impug

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 13:59

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 13:59

Protocolizada Petição

03/02/2026, 16:45

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14

15/12/2025, 13:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14

03/12/2025, 14:13

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN

03/12/2025, 14:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 13:59

DECISÃO

•03/02/2026, 16:45

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 19:18