0000656-56.2026.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 28.781,02

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EMERSON MARTINS MIGUEL

CPF 026.***.***-18

Autor

HOUSE PORTO NACIONAL INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE MATOS BORGES

OAB/TO 5656•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33

11/05/2026, 11:28

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33

28/04/2026, 16:18

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

28/04/2026, 16:18

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30

28/04/2026, 15:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30

09/04/2026, 16:19

Expedido Mandado - TOEXTCEMAN

09/04/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

09/04/2026, 02:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 09:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

08/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 24

07/04/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2026, 12:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

06/04/2026, 21:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14

18/03/2026, 01:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2026, 13:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 12:41

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:24

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 17:40