0006824-11.2025.8.27.2737

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 55.981,32

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

FRANCISCO DA SILVA CONCEICAO

CPF 885.***.***-00

Autor

ACAPULCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-59

Reu

Advogados / Representantes

HEVERTON PADILHA CEZAR

OAB/TO 5017•Representa: ATIVO

ALESSANDRA DE FÁTIMA SOARES CEZAR

OAB/TO 5087•Representa: ATIVO

JOAO VITOR COELHO BRAGA

OAB/TO 13674•Representa: PASSIVO

MAURÍCIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

09/05/2026, 00:05

Protocolizada Petição

08/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 49 Número: 00095555720268272700/TJTO

08/05/2026, 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 09:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

17/04/2026, 10:53

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

14/04/2026, 02:51

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

14/04/2026, 02:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

13/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 48, 49

13/04/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 50

10/04/2026, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:28

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2025, 11:44

ATA DE AUDIÊNCIA

•28/10/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 17:47

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 07:24