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0006085-38.2025.8.27.2737
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 2.200,00
Orgao julgador
Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional
Partes do Processo
ALBALUCIA AIRES BANDEIRA
CPF 817.***.***-53
WILLIAN AIRES DE OLIVEIRA
CPF 061.***.***-46
FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-69
Advogados / Representantes
JONATAS JUNIOR MONTEIRO DOS REIS
OAB/TO 13027•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA
OAB/TO 5522•Representa: ATIVO
EDER MENDONCA DE ABREU
OAB/TO 1087•Representa: PASSIVO
MILENA GABRIELA RODRIGUES BARROS
OAB/TO 12148•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
13/05/2026, 20:09Juntada - Informações
08/04/2026, 13:35Juntada - Informações
08/04/2026, 13:00Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
26/03/2026, 15:07Conclusão para decisão
26/02/2026, 13:15Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
25/02/2026, 00:10MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
23/02/2026, 16:46Expedido Mandado - TOARACEMAN
23/02/2026, 16:46Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
23/02/2026, 15:05Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
12/02/2026, 03:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:57Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
11/02/2026, 02:29Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000608
11/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 53, 54
10/02/2026, 18:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
10/02/2026, 17:59Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•13/05/2026, 20:09
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 18:25
SENTENÇA
•03/02/2026, 17:34
ATO ORDINATÓRIO
•08/10/2025, 13:10
ATO ORDINATÓRIO
•11/08/2025, 18:30
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 20:32