0000351-65.2026.8.27.2707

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.621,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

LEIDIANE ALVES PINHEIRO

CPF 015.***.***-48

Autor

RAQUEL ALVES PINHEIRO

CPF 045.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BARROS MENDES

OAB/TO 11288•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

13/05/2026, 15:30

Juntada - Documento

30/04/2026, 11:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPGG -> TOARI1ECIV

30/04/2026, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

28/04/2026, 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 12:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

27/04/2026, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 47

24/04/2026, 17:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARI1ECIV -> TOJUNMEDI

24/04/2026, 16:50

Lavrada Certidão

24/04/2026, 16:50

Remessa Interna - Outros Motivos - TOJUNMEDI -> TOARI1ECIV

24/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 16:32

Perícia agendada

24/04/2026, 16:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

10/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 17:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 17:09

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 13:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2026, 10:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:01