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0004838-15.2025.8.27.2707
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2025
Valor da Causa
R$ 10.903,18
Orgao julgador
Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins
Partes do Processo
CICERO SOARES DA SILVA
CPF 400.***.***-49
BANCO BMG S.A
CNPJ 61.***.***.0001-74
Advogados / Representantes
ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES
OAB/TO 6671•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/03/2026, 14:53Trânsito em Julgado
30/03/2026, 14:52Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
28/03/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2026, 19:35Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
06/03/2026, 03:05Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 25, 26
05/03/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004838-15.2025.8.27.2707/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: CICERO SOARES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO006671)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766)</td></tr></tab
05/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2026, 17:18Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2026, 17:18Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Indeferimento da petição inicial
04/03/2026, 17:18Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/03/2026, 15:14Conclusão para decisão
04/03/2026, 14:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
04/03/2026, 00:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:10Protocolizada Petição
10/02/2026, 19:24Documentos
SENTENÇA
•04/03/2026, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
•04/02/2026, 14:03
DECISÃO/DESPACHO
•09/12/2025, 17:21