0000310-98.2026.8.27.2707

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.605,28

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

FABIANO SANTOS AMARAL

CPF 931.***.***-15

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/TO 11366•Representa: ATIVO

MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA

OAB/TO 2512•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

12/05/2026, 17:16

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

07/05/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 44, 45

06/05/2026, 02:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 21:32

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

23/04/2026, 02:48

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 36

22/04/2026, 02:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

17/04/2026, 15:01

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

17/04/2026, 02:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2026, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2026, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 14:03

COMPROVANTES

•30/01/2026, 20:06