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0003979-93.2026.8.27.2729
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/01/2026
Valor da Causa
R$ 2.566,77
Orgao julgador
Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas
Partes do Processo
HENKO CEARA-GALVAO CURSOS DE IDIOMAS LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-47
BENILDE CARDOSO DE AGUIAR SANTOS
CPF 769.***.***-72
Advogados / Representantes
KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA
OAB/TO 10222•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Lavrada Certidão
04/05/2026, 15:45Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA 01 - 3º JE CÍVEL - Local: Cejusc virtual - 22/10/2026 13:00
04/05/2026, 15:44Despacho - Determinação de Citação
08/04/2026, 18:28Conclusão para despacho
09/02/2026, 16:09Processo Corretamente Autuado
09/02/2026, 16:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
09/02/2026, 14:17Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
06/02/2026, 02:44Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 5
05/02/2026, 02:12Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0003979-93.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: HENKO CEARA-GALVAO CURSOS DE IDIOMAS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATIA CILENE ALVES DA SILVA SOUZA (OAB TO010222)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos moldes dos
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 14:20Ato ordinatório praticado
04/02/2026, 14:20Autos excluídos do Juizo 100% Digital
04/02/2026, 13:55Distribuído por sorteio
29/01/2026, 13:50Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2026, 13:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 14:20