0006436-05.2019.8.27.2710

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 35.428,40

Orgao julgador

GAB. DO DES. EURÍPEDES LAMOUNIER

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Partes do Processo

MARIA FRANCISCA DA SILVA PEREIRA

CPF 879.***.***-49

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO 6671•Representa: ATIVO

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP 336353•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOAUG1ECIV

03/02/2026, 15:24

Trânsito em Julgado

03/02/2026, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

03/02/2026, 00:02

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

13/01/2026, 15:06

Remessa Interna - SGB12 -> CCI02

13/01/2026, 15:06

Conclusão para despacho

09/01/2026, 17:26

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB12)

07/01/2026, 18:24

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:11

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 17:56

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

11/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15

10/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 14:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2026, 15:06

ACÓRDÃO

•08/12/2025, 15:07

EXTRATO DE ATA

•28/11/2025, 15:30