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0005429-27.2023.8.27.2713
Procedimento do Juizado Especial CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais
Partes do Processo
ANGELICA MARIA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS
CPF 021.***.***-18
BANCO BRADESCO S.A.
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
THAGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONCALVES
OAB/TO 12149•Representa: ATIVO
CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA
OAB/TO 10739•Representa: ATIVO
ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/02/2026, 15:10Trânsito em Julgado
25/02/2026, 15:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
25/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
10/02/2026, 17:37Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:08Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
06/02/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 41, 42
05/02/2026, 02:13Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0005429-27.2023.8.27.2713/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ANGELICA MARIA DE JESUS OLIVEIRA RAMOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLA VANESSA BONFIM LEITE ANDREATTA (OAB TO010739)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THÁGYLLA DE SOUZA OLIVEIRA ANDREATTA GONÇALVES (OAB TO012149)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BRADESCO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255)</td></
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:34Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
04/02/2026, 14:34Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2026, 13:07Conclusão para decisão
05/12/2025, 15:20Encaminhamento Processual - TOCOLJUCCR -> TO4.05NJE
19/09/2025, 13:16Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:34
DECISÃO/DESPACHO
•18/09/2025, 18:49
DECISÃO/DESPACHO
•30/08/2025, 13:57
ACÓRDÃO
•06/08/2025, 14:12
ACÓRDÃO
•24/07/2025, 10:59
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2023, 12:08