0000386-61.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2025

Valor da Causa

R$ 12.895,20

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

REGINA MARIA GUIMARAES DE ARAUJO

CPF 253.***.***-20

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/03/2026, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2026, 00:18

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

27/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

26/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000038

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2026, 15:08

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

06/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 49, 50

05/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000386-61.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: REGINA MARIA GUIMARÃES DE ARAÚJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRENO VIEIRA DE SOUSA (OAB TO011256)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: WANDERSON RIBEIRO SILVA BATISTA (OAB TO005904)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A)</td></tr></table></b></br><p align="

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2026, 15:40

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:34

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 17:04

DECISÃO/DESPACHO

•30/08/2025, 14:11

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:55

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•15/12/2023, 16:01

ATA DE AUDIÊNCIA

•27/07/2023, 14:52

DECISÃO/DESPACHO

•14/02/2023, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/01/2023, 11:12