0015651-06.2023.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.749,06

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FATIMA DO ROSARIO GONCALVES GOMES

CPF 626.***.***-34

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ 61.***.***.0001-86

Reu

BANCO C6

CNPJ 31.***.***.0001-72

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DE JESUS

OAB/TO 9088•Representa: ATIVO

DORIANE PAULA GONÇALVES

OAB/TO 12224•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/TO 5611•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 15:02

Trânsito em Julgado

25/02/2026, 15:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

25/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

06/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79

05/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0015651-06.2023.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: FÁTIMA DO ROSARIO GONÇALVES GOMES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DORIANE PAULA GONÇALVES (OAB TO012224)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUCIANA DE JESUS (OAB TO009088)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO PAN S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELICIANO LYRA MOURA (OAB TO05611A)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.</td></tr><tr>

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:35

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

04/02/2026, 14:35

Autos incluídos para julgamento eletrônico

04/02/2026, 11:31

Conclusão para decisão

05/12/2025, 15:28

Protocolizada Petição

08/10/2025, 17:21

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:35

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 14:13

DECISÃO/DESPACHO

•25/08/2025, 19:26

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2025, 17:52

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 19:38

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 14:33

DECISÃO/DESPACHO

•18/10/2023, 17:18

DECISÃO/DESPACHO

•10/05/2023, 14:40