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0010018-15.2025.8.27.2706
Procedimento Comum CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/02/2026
Valor da Causa
R$ 31.096,24
Orgao julgador
Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa Interna - Em Diligência - TO4.03NCI -> NUGEPAC
11/05/2026, 09:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
07/05/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 19:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
13/04/2026, 17:20Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 12:19Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/04/2026, 02:45Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55
09/04/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0010018-15.2025.8.27.2706/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: ALAINE MENDES E SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAFAEL DOS SANTOS GOMES (OAB MS028164)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: BANCO BMG S.A</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB BA012407)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>Posto isso, em cumprimento à determinação de suspensão nacional proferida pelo Ministro Relator Raul Araújo, no bojo do REsp nº 2.224.599/PE ? Tema Repetitivo 1.414/STJ, com fundamento no art. 1.037, II, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do referido recurso especial repetitivo. DETERMINO à Secretaria a remessa dos autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (NUGEPAC) deste Tribunal de Justiça, para as providências cabíveis de controle e acompanhamento. Atenda-se ao Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se. Cumpra-se.
09/04/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2026, 12:45Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/04/2026, 12:45Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Especial repetitivo
08/04/2026, 12:45Conclusão para decisão
03/03/2026, 15:07Encaminhamento Processual - TOARA2ECIV -> TO4.03NCI
19/02/2026, 14:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
19/02/2026, 00:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
13/02/2026, 10:53Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/04/2026, 12:45
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2026, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•04/02/2026, 15:24
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 11:08
DECISÃO/DESPACHO
•15/10/2025, 16:07
DECISÃO/DESPACHO
•17/09/2025, 07:05
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 15:17
DECISÃO/DESPACHO
•12/05/2025, 17:09