0014156-43.2025.8.27.2700

PrecatorioAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.737,16

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA PRECATÓRIO

Partes do Processo

RITINHA BORGES FEITOSA

CPF 560.***.***-68

Autor

2 VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL

Autor

PREVIPORTO - INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA

CNPJ 19.***.***.0001-84

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA

OAB/TO 7379•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

05/05/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:55

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)

17/04/2026, 10:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

16/04/2026, 15:49

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

16/04/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 29

15/04/2026, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/04/2026, 20:06

Decisão - Determinação - Providência

14/04/2026, 20:06

Conclusão para despacho

06/04/2026, 17:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

05/03/2026, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

08/02/2026, 16:26

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

06/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 19

05/02/2026, 02:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•14/04/2026, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:25

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2025, 16:20