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0003037-24.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 26.195,63
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
ADELIA FERNANDES DA SILVA
CPF 835.***.***-34
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
26/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
09/02/2026, 10:16Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
06/02/2026, 10:17Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 80
06/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 80
05/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003037-24.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ADELIA FERNANDES DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento n
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:42Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:42Conclusão para julgamento
30/01/2026, 13:59Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76
02/12/2025, 00:20Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 75
24/11/2025, 20:03Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 15:03Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:46
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 16:41
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 09:19
SENTENÇA
•07/11/2024, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/01/2024, 14:52
DECISÃO/DESPACHO
•15/12/2023, 17:44