0000768-89.2021.8.27.2740

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ANA RITA FERNANDES DE AGUIAR SANTOS

CPF 048.***.***-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO MATTOS CUNHA NETO

OAB/TO 4532•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/05/2026, 17:35

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> SENUJ

06/05/2026, 15:16

Juntada - Certidão - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

06/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/06/2026. Parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Guia 5979452, Subguia 5633272. Fase de Conhecimento

06/05/2026, 15:15

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA RITA FERNANDES DE AGUIAR SANTOS

06/05/2026, 15:15

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - Guia 5979452 - R$ 155,25 - Fase de Conhecimento

06/05/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/05/2026, 14:51

Remessa Interna - Em Diligência - SENUJ -> COJUN

06/05/2026, 12:24

Baixa Definitiva

06/05/2026, 12:24

Trânsito em Julgado

06/05/2026, 12:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 146

27/03/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145

10/02/2026, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

10/02/2026, 10:06

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:51

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 09:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2024, 16:30

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2024, 20:25

SENTENÇA

•20/02/2024, 09:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/09/2023, 20:45

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 10:20

DECISÃO/DESPACHO

•31/07/2023, 10:03

DECISÃO/DESPACHO

•01/04/2023, 11:31

DECISÃO/DESPACHO

•21/09/2022, 14:17