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0000994-72.2022.8.27.2736
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 24.743,14
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
ERASMO RIBEIRO DE SA
CPF 534.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA
OAB/TO 4130•Representa: ATIVO
NYCOLLY MENDES RIBEIRO
OAB/TO 12304•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
26/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/02/2026, 14:10Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
06/02/2026, 09:48Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
05/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000994-72.2022.8.27.2736/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ERASMO RIBEIRO DE SA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fun
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:44Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:47Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
17/12/2025, 00:19Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94
09/12/2025, 20:04Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/10/2025, 13:35Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2024, 10:14
ATO ORDINATÓRIO
•07/08/2024, 16:28
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•23/07/2024, 11:26
SENTENÇA
•29/05/2024, 11:55
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2024, 09:36
TERMO DE AUDIÊNCIA
•24/10/2023, 16:45
DECISÃO/DESPACHO
•25/08/2023, 13:37
DECISÃO/DESPACHO
•19/10/2022, 10:18
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2022, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2022, 17:50