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0000484-67.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 18.688,66
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
DANIELA SOARES RODRIGUES
CPF 052.***.***-94
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FELIPE VIEIRA SOUTO
OAB/TO 6259•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89
26/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
09/02/2026, 11:32Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
06/02/2026, 10:14Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
06/02/2026, 02:46Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 88
05/02/2026, 02:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000484-67.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: DANIELA SOARES RODRIGUES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FELIPE VIEIRA SOUTO (OAB TO006259)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamento no
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:44Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:44Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:44Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:46Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
17/12/2025, 00:19Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 83
09/12/2025, 20:05Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
29/10/2025, 11:48Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•25/09/2025, 10:20
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 15:01
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:44
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 18:43
DECISÃO/DESPACHO
•12/03/2025, 10:58
SENTENÇA
•13/01/2025, 16:13
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2024, 16:50
DECISÃO/DESPACHO
•08/02/2024, 10:26