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0000002-90.2022.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/01/2022
Valor da Causa
R$ 6.480,74
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
RONDINELE FRANCISCO MONTALVAO
CPF 030.***.***-50
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 138
27/03/2026, 00:02Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
04/03/2026, 00:08Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/02/2026, 10:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 137
06/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 137
05/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000002-90.2022.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RONDINELE FRANCISCO MONTALVAO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA (OAB MG087487)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários,
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:46Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:38Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 133
15/12/2025, 20:01Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/11/2025, 17:00Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 128
29/08/2025, 00:13Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2025, 14:10
DECISÃO/DESPACHO
•15/01/2025, 09:10
ATO ORDINATÓRIO
•23/05/2024, 13:32
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2024, 09:44
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•25/01/2024, 14:32
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2023, 11:21
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2023, 12:53
DECISÃO/DESPACHO
•29/06/2023, 13:47
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2023, 11:20
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•02/05/2023, 09:07
CÁLCULO
•02/05/2023, 09:07
SENTENÇA
•12/12/2022, 17:24
DESPACHO
•24/03/2022, 17:35
DECISÃO/DESPACHO
•12/01/2022, 08:23