0000614-28.2022.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 39.185,95

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS FREIRE MACIEL

CPF 764.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

KAROLINE SOARES FREITAS

OAB/TO 8219•Representa: ATIVO

ALANA CARDOSO DE SOUZA

OAB/MT 20293•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133

07/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

06/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 132

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000614-28.2022.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MARIA DAS GRAÇAS FREIRE MACIEL</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAROLINE SOARES FREITAS (OAB TO008219)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALANA CARDOSO DE SOUZA (OAB MT020293)</td></tr></ta

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:46

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:26

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

12/12/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/11/2025, 15:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123

06/10/2025, 11:13

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2025, 13:10

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•22/11/2024, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:03

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/03/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2024, 13:13

SENTENÇA

•06/12/2023, 16:36

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/10/2023, 16:31

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2023, 20:59

DECISÃO/DESPACHO

•29/08/2022, 09:50

INFORMAÇÃO DE BENEFÍCIO

•28/06/2022, 12:59