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0000836-59.2023.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 15.624,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
FRANCISCO CARDOSO BONFIM
CPF 439.***.***-20
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ALVARO MATTOS CUNHA NETO
OAB/TO 4532•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100
25/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
10/02/2026, 13:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
06/02/2026, 17:36Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
06/02/2026, 02:47Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 99
05/02/2026, 02:15Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000836-59.2023.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: FRANCISCO CARDOSO BONFIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALVARO MATTOS CUNHA NETO (OAB TO04532A)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com fundamen
05/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:46Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 14:46Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:46Conclusão para julgamento
30/01/2026, 14:25Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 95
12/12/2025, 20:00Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/10/2025, 13:33Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
26/09/2025, 11:07Documentos
SENTENÇA
•04/02/2026, 14:46
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 10:50
DECISÃO/DESPACHO
•06/08/2025, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•02/07/2025, 14:59
DECISÃO/DESPACHO
•03/12/2024, 13:36
ATO ORDINATÓRIO
•30/09/2024, 14:14
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•30/09/2024, 11:49
SENTENÇA
•01/08/2024, 10:46
DECISÃO/DESPACHO
•19/05/2024, 10:46
TERMO DE AUDIÊNCIA
•31/01/2024, 16:39
DECISÃO/DESPACHO
•14/12/2023, 08:44
DECISÃO/DESPACHO
•24/11/2023, 09:52
DECISÃO/DESPACHO
•02/05/2023, 15:14