0001827-98.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 42.654,36

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

APARECIDA LUCINDA VIEIRA

CPF 004.***.***-20

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB/TO 4130•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

07/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001827-98.2024.8.27.2743/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>REQUERENTE</td><td>: APARECIDA LUCINDA VIEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA (OAB TO004130)</td></tr></table></b></br><p align="center">SENTENÇA</p></br>DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Sem custas referentes ao cumprimento de sentença. Sem honorários, com

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 14:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/02/2026, 14:46

Conclusão para julgamento

30/01/2026, 14:38

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

15/12/2025, 20:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/10/2025, 13:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

29/09/2025, 06:01

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 14:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•06/08/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2025, 12:10

SENTENÇA

•25/10/2024, 10:49

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2024, 15:02