0002572-80.2025.8.27.2731

Procedimento Comum CívelContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

LUCIANO ALVES PEREIRA

CPF 022.***.***-74

Autor

MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS

CNPJ 00.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS MARQUES SILVA MOREIRA

OAB/TO 13083•Representa: ATIVO

LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS

OAB/TO 5057•Representa: ATIVO

ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA

OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO

VANESSA CRISTINA FERREIRA TRIGILIO DA SILVA

OAB/TO 6418•Representa: PASSIVO

PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES

OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

12/03/2026, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2026, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002572-80.2025.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2026, 14:51

Protocolizada Petição

29/01/2026, 19:03

Despacho - Mero expediente

29/01/2026, 16:56

Conclusão para despacho

29/01/2026, 15:33

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local 1ª. Vara Cível/ Reg e Faz Pública e Previden - 29/01/2026 14:00. Refer. Evento 25

29/01/2026, 15:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39

29/12/2025, 17:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

10/12/2025, 14:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:27

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/01/2026, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 11:40

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 09:31