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0000737-57.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Orgao julgador
Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
HEDER JOHN DE JESUS SILVA
CPF 005.***.***-64
Autor
LATAM AIRLINES GROUP S.A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Reu
Advogados / Representantes
ALINE HEIDERICH BASTOS
OAB/RJ 168148Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/03/2026, 14:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

28/02/2026, 00:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 069000262026

24/02/2026, 07:13

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

20/02/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

19/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000073

19/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 53

18/02/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2026, 17:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 069000262026

18/02/2026, 15:15

Juntada - Informações

18/02/2026, 12:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

06/02/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

05/02/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 000073

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

04/02/2026, 15:28
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
18/02/2026, 18:21
ATO ORDINATÓRIO
04/02/2026, 15:28
DECISÃO/DESPACHO
05/12/2025, 15:34
ATO ORDINATÓRIO
12/09/2025, 14:51
SENTENÇA
25/07/2025, 14:20