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0000601-24.2025.8.27.2743
Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 30.654,62
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete
Partes do Processo
MARIA RAIMUNDA SARAIVA DE BRITO
CPF 000.***.***-07
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO
OAB/TO 5253•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 39
15/05/2026, 02:10Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 39
14/05/2026, 14:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 13:51Trânsito em Julgado
14/05/2026, 13:51Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
27/03/2026, 00:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:11Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
10/02/2026, 11:54Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
06/02/2026, 02:48Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 29
05/02/2026, 02:16Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000601-24.2025.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA RAIMUNDA SARAIVA DE BRITO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO005253)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <table><tbody><tr><td><p>Espé
05/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
04/02/2026, 17:14Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/02/2026, 17:14Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 15:02Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/02/2026, 15:02Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
04/02/2026, 15:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2026, 14:20
SENTENÇA
•04/02/2026, 15:02
TERMO DE AUDIÊNCIA
•18/11/2025, 17:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/08/2025, 13:50
DECISÃO/DESPACHO
•11/08/2025, 09:31
ATO ORDINATÓRIO
•05/06/2025, 14:13
DECISÃO/DESPACHO
•28/03/2025, 15:20
ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL
•28/02/2025, 15:26