0000460-11.2025.8.27.2741

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.726,62

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Wanderlândia

Partes do Processo

MATILDE CAVALCANTE DA LUZ SILVA

CPF 623.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BRAUNA SOARES LEITE

OAB/TO 7269•Representa: ATIVO

WANNA COSTA SOARES

OAB/TO 10313•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

07/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

06/05/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 55

05/05/2026, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2026, 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2026, 11:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2026, 16:33

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

06/03/2026, 16:32

Decisão - Outras Decisões

06/03/2026, 16:17

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 12:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2026, 11:44

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 16:17

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/02/2026, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:40

SENTENÇA

•05/11/2025, 15:33

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2025, 16:08

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 19:32