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0002677-29.2026.8.27.2729
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/01/2026
Valor da Causa
R$ 13.320,00
Orgao julgador
Juízo da 3ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
MICHELLE WILMA MEDEIROS BRAGA
CPF 885.***.***-34
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
Advogados / Representantes
NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL
OAB/TO 2979•Representa: ATIVO
SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES
OAB/TO 4247•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/03/2026, 10:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 18:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 17:11Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
11/03/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 17
10/03/2026, 02:31Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002677-29.2026.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MICHELLE WILMA MEDEIROS BRAGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DE
10/03/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2026, 17:26Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória
03/03/2026, 17:47Conclusão para despacho
26/02/2026, 15:24Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
26/02/2026, 12:36Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 10:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 22:57Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
06/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 9
05/02/2026, 02:17Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/03/2026, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•02/02/2026, 20:27