0000136-07.2026.8.27.2702

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 45.039,65

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada

Partes do Processo

JOSE RICARDO DE SOUSA BORGES

CPF 197.***.***-97

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BERNARDINO DE ABREU NETO

OAB/TO 4232•Representa: ATIVO

ROGÉRIO GOMES COELHO

OAB/TO 4155•Representa: ATIVO

ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO

OAB/TO 4156•Representa: ATIVO

THAYNARA BARROS NOLETO

OAB/TO 14162•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

07/05/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

06/05/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

05/05/2026, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 11:19

Trânsito em Julgado

05/05/2026, 11:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

05/05/2026, 00:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

16/04/2026, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

15/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

14/04/2026, 02:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 12:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/04/2026, 12:43

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

13/04/2026, 12:42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 11:40

SENTENÇA

•13/04/2026, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 13:23

Ciência

•13/02/2026, 06:28

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 12:56