0000828-31.2025.8.27.2705

Procedimento Comum CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 13.301,71

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu

Partes do Processo

RENATO SANTOS DE OLIVEIRA

CPF 007.***.***-61

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ALLANDER QUINTINO MORESCHI

OAB/TO 5080•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43

29/04/2026, 17:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

07/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2026, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32

03/03/2026, 18:55

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5924778, Subguia 5604167

02/03/2026, 09:26

Juntada - Guia Gerada - Apelação - RENATO SANTOS DE OLIVEIRA - Guia 5924778 - R$ 240,35

02/03/2026, 09:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

11/02/2026, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:15

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2026, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 12:20

DECISÃO/DESPACHO

•26/08/2025, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•30/07/2025, 14:23

LEI

•29/07/2025, 11:25

LEI

•29/07/2025, 11:24