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0017938-11.2023.8.27.2706
Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 60.145,05
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
TEREZINHA DOS REIS FERNANDES DA SILVA BARROS
CPF 575.***.***-04
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 02.***.***.0001-72
MUNICIPIO DE ARAGUAINA
CNPJ 01.***.***.0001-39
Advogados / Representantes
RUBENS ARAUJO DA SILVA
OAB/TO 6699•Representa: ATIVO
THELMA DA SILVA OLIVEIRA
OAB/TO 6697•Representa: ATIVO
GUSTAVO FIDALGO E VICENTE
OAB/TO 2020•Representa: PASSIVO
ALEX ROBERTO PADOVANI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LUCAS RODRIGUES CARVALHO ARAUJO
OAB/TO 8050•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/03/2026, 17:40Expedido Ofício
17/03/2026, 17:37Protocolizada Petição
16/03/2026, 16:55Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 152
16/03/2026, 15:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita
14/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
09/02/2026, 16:06Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 151
06/02/2026, 02:49Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 151
05/02/2026, 02:17Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0017938-11.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TEREZINHA DOS REIS FERNANDES DA SILVA BARROS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THELMA DA SILVA OLIVEIRA (OAB TO006697)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>1 RELATÓRIO <
05/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2026, 15:15Decisão - Outras Decisões
03/02/2026, 15:01Conclusão para despacho
29/01/2026, 15:47Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
26/01/2026, 12:42Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 145
18/12/2025, 02:48Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2025, 12:01
DECISÃO/DESPACHO
•16/10/2025, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•28/08/2025, 14:00
DECISÃO/DESPACHO
•27/05/2025, 15:19
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 12:16
DECISÃO/DESPACHO
•26/03/2025, 17:04
DECISÃO/DESPACHO
•18/03/2025, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•18/02/2025, 17:12
DECISÃO/DESPACHO
•18/12/2024, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2024, 16:53
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2024, 15:01
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2024, 14:08
DECISÃO MONOCRÁTICA
•25/01/2024, 19:07
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2023, 18:06