0001605-87.2024.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaContrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Empregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,01

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

REJANE VASCONCELOS LOPES

CPF 645.***.***-91

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR

OAB/TO 6129•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABIANA DA SILVA BARREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

06/03/2026, 12:31

Lavrada Certidão

06/03/2026, 12:31

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

05/03/2026, 05:53

Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TOMIR1ECIV

03/03/2026, 13:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

10/02/2026, 08:11

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 02:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0001605-87.2024.8.27

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 56

04/02/2026, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:15

Trânsito em Julgado

04/02/2026, 15:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

08/01/2026, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025

21/11/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 02:46

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/02/2026, 08:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:41

SENTENÇA

•30/10/2025, 13:30

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 12:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•27/08/2025, 09:55

SENTENÇA

•06/08/2025, 15:17

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2025, 15:53

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 09:18

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2025, 15:53

DECISÃO/DESPACHO

•13/08/2024, 16:28