5000365-89.2011.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 59.347,68

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000365-89.2011.8.27.2706/TO<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: MILENE DE CARVALHO HENRIQUE</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ALVES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL ALMEIDA MENDONÇA (OAB TO007895)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 125 - 07/05/2026 - Juntada - Guia Gerada </p></div></body></html>

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000365-89.2011.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: ESTADO DO TOCANTINS</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: MARIA DO CARMO SOARES ARAUJO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ALVES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL ALMEIDA MENDONÇA (OAB TO007895)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ARAGUAIA PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17763468</p> </section> <section> <p><strong><u>EDITAL DE INTIMAÇÃO - Prazo: 15 (quinze) dias</u></strong> </p> <p>O(a) Magistrado(a), ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 5000365-89.2011.8.27.2706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de <span>MARIA DO CARMO SOARES ARAUJO</span>, CNPJ/CPF nº 881.037.061-91, sendo o mesmo para <strong>INTIMAR</strong> a parte executada que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 101 dos autos em epígrafe, a seguir transcrito: <strong><em>"...</em>Ante o exposto</strong>, acolho o pedido formulado pelo exequente e, com base no artigo 487, inciso I, c/c artigo 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, julgo <strong>EXTINTO </strong>o feito com resolução de mérito, face ao pagamento. Sob a égide do Princípio da Causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais finais. <u>Nos feitos em que a negociação tiver sido realizada em mutirão de negociações fiscais, a condenação irá se realizar nos moldes do termo de acordo realizado no mutirão.</u> Os honorários sucumbenciais foram devidamente quitados. <strong>Determino</strong> ao Cartório da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública que: <strong>Intime-se a parte executada</strong> acerca do conteúdo da presente sentença; Caso a Pessoa Jurídica esteja baixada, com o CNPJ suspenso, ou com qualquer outra situação que impeça sua regular intimação, fica esta dispensada; <strong>Caso subsistam valores penhorados, expeça-se alvará em favor da parte executada, do valor penhorado, mais remanescentes, realizando os atos necessários para o procedimento; Promova-se </strong>o desfazimento de quaisquer atos restritivos impostos aos bens de propriedade da parte executada (bens, valores constritos via sistema SISBAJUD, inclusão no SERASA, CNIB, etc). Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se o CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte sucumbente; <strong>Proceda com a desabilitação da ferramenta "teimosinha" via sistema SISBAJUD, caso esteja ativa;</strong> Havendo a inclusão de averbações/restrições administrativas sobre bens móveis ou imóveis em titularidade da parte executada, deverá o exequente proceder com a imediata retirada; Após o trânsito em julgado, em cumprimento ao Ofício circular nº 218/2017/PRESIDENCIA/DIGER/DIFIN/DFESP, de 23.08.2017, proceda o cartório com a conferência dos dados cadastrados no sistema e-PROC, a fim de verificar se eles correspondem aos documentos insertos no processo, certificando nos autos antes da remessa à COJUN, a(s) parte(s) condenada(s) ao pagamento das custas finais, seus dados (CPF, CNPJ, RG, telefone, endereço) e o valor da causa; Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido <em>in albis</em>, <strong>certifique-se</strong> o trânsito em julgado, <strong>procedam-se</strong> as baixas necessárias, e <strong>arquivem-se</strong> os autos. <strong>Intimo o exequente acerca do presente conteúdo. Cumpra-se.</strong> Araguaína/TO, data certificada pelo sistema<strong><em>"</em></strong>. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 07 de abril de 2026. Eu, ISABEL ARRUDA DE SOUSA LOBATO, Auxiliar Judiciário, que o digitei.</p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5000365-89.2011.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ALVES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL ALMEIDA MENDONÇA (OAB TO007895)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fa

05/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 94

04/04/2025, 11:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

20/03/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

22/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/02/2025, 18:16

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

12/02/2025, 18:16

Conclusão para despacho

06/02/2025, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2025, 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82

20/01/2025, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81

17/12/2024, 00:03

Protocolizada Petição

11/12/2024, 15:04

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/02/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2024, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2024, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•16/04/2024, 16:19

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2023, 14:59

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:53

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2021, 17:16

DECISÃO

•06/07/2016, 08:23

DECISÃO

•20/02/2015, 11:26

DESPACHO

•27/01/2015, 18:50

DESPACHO

•30/06/2014, 14:26

DESPACHO

•10/04/2014, 11:01

DESPACHO

•19/08/2013, 09:08

DESPACHO

•19/08/2013, 09:08