0010345-61.2025.8.27.2737

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 21.293,28

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

BENICIO DIONE FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF 597.***.***-63

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

ADRIELLE GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 70541•Representa: ATIVO

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para julgamento

12/05/2026, 14:04

Remessa Interna - Em Diligência - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV

07/05/2026, 13:05

Audiência - de Conciliação - realizada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 07/05/2026 12:30. Refer. Evento 11

07/05/2026, 13:04

Conciliação infrutífera - realizada por conciliador

07/05/2026, 13:04

Protocolizada Petição

07/05/2026, 10:38

Protocolizada Petição

05/05/2026, 14:19

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC

04/05/2026, 14:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

26/03/2026, 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

24/03/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição

20/03/2026, 07:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 12:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

16/03/2026, 02:52

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 16:43

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2026, 18:09