0033772-14.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ATIVA DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA

CNPJ 26.***.***.0002-33

Autor

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ

CNPJ 25.***.***.0001-55

Reu

ESTADO DO TOCANTINS - ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

TAYNARA CRISTINA DA SILVA WANDEUR

OAB/SP 472208•Representa: ATIVO

RAFAEL JUNIOR MENDES BONANI

OAB/SP 326538•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/02/2026, 21:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

24/02/2026, 00:15

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767161, Subguia 171798 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00

12/02/2026, 04:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5767160, Subguia 171346 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 109,00

12/02/2026, 04:00

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

12/02/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

11/02/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0033772-14.2025.8.

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 41

10/02/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

10/02/2026, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 13:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33

10/02/2026, 09:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767161, Subguia 5596157

09/02/2026, 17:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5767160, Subguia 5596156

09/02/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 33

06/02/2026, 02:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 14:26

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 15:05

DECISÃO/DESPACHO

•01/08/2025, 14:00