0053144-46.2025.8.27.2729

Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 374.000,00

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

TALITA CALDAS ZUNIGA

CPF 047.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JOSEFA APARECIDA RIBEIRO DA CONCEICAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DIEGO RODRIGUES DA SILVA

OAB/GO 45357•Representa: ATIVO

RENATO LOPES DE AVELAR

OAB/GO 33802•Representa: ATIVO

JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO

OAB/TO 7915•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 16:44

Trânsito em Julgado

04/03/2026, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

04/03/2026, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25

24/02/2026, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita

14/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/02/2026, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 23

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0053144-46.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: TALITA CALDAS ZUNIGA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DIEGO RODRIGUES DA SILVA (OAB GO045357)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RENATO LOPES DE AVELAR (OAB GO033802)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <

05/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:20

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•09/12/2025, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•19/11/2025, 16:07