0012251-13.2025.8.27.2729

Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 299.539,61

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 14.***.***.0001-55

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO WALACE DE LIMA

OAB/TO 1954•Representa: ATIVO

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/03/2026, 20:33

Trânsito em Julgado

04/03/2026, 20:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

04/03/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 10:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

11/02/2026, 10:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

05/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0012251-13.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCELO WALACE DE LIMA (OAB TO001954)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong>EMBARGO

05/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/02/2026, 15:20

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Ausência de pressupostos processuais

04/02/2026, 15:20

Autos incluídos para julgamento eletrônico

03/02/2026, 14:18

Conclusão para despacho

17/11/2025, 17:33

Documentos

SENTENÇA

•04/02/2026, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 14:49

DECISÃO/DESPACHO

•04/07/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2025, 14:46