0017425-09.2024.8.27.2706

Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.198,98

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

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Partes do Processo

CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ 08.***.***.0001-27

Autor

MARIA ITAMAR SOUSA VIEIRA

CPF 216.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA SILVA FREITAS

OAB/SP 484777•Representa: ATIVO

GREGÓRIO JOSÉ DE FREITAS PEREIRA

OAB/TO 12234•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARA3ECIV

03/02/2026, 16:58

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:08

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0017425092024827270620251022143532

22/10/2025, 14:35

Remessa Interna - SCPRE -> SREC

21/10/2025, 18:25

Decisão - Outras Decisões

21/10/2025, 18:25

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

16/10/2025, 12:25

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/10/2025, 10:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2025, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57

24/09/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

23/09/2025, 03:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

19/09/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

18/09/2025, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57

01/09/2025, 02:31

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 15:25

AGRAVO

•18/09/2025, 19:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/08/2025, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 13:50

OUTROS

•29/07/2025, 16:21

OUTROS

•29/07/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•04/07/2025, 09:08

EXTRATO DE ATA

•03/07/2025, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•10/06/2025, 14:58

ACÓRDÃO

•02/06/2025, 16:27

EXTRATO DE ATA

•29/05/2025, 15:26