0020626-03.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 3.379,74

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

CLEVIO RODRIGUES DA SILVA

CPF 031.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ 24.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO DA SILVA BESERRA BRITO

OAB/GO 35946•Representa: ATIVO

MAURÍCIO FRANCKS CIRQUEIRA CARVALHO

OAB/TO 13189•Representa: ATIVO

RENATO DE OLIVEIRA

OAB/TO 4721•Representa: PASSIVO

TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE

OAB/TO 9900•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

12/05/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

09/05/2026, 00:03

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

30/04/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 57

29/04/2026, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2026, 14:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

28/04/2026, 14:12

Conclusão para decisão

27/04/2026, 18:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

22/04/2026, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 16:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:17

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 14:12

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2026, 20:58

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/02/2026, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:42

SENTENÇA

•02/12/2025, 12:58

DECISÃO/DESPACHO

•05/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2025, 15:59