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5007002-85.2013.8.27.2706
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/10/2020
Valor da Causa
R$ 83.859,64
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
ARAGUAIA PECAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-02
JOSE ALVES DE ARAUJO
CPF 186.***.***-91
MARIA DO CARMO SOARES ARAUJO
CPF 881.***.***-91
Advogados / Representantes
JAX JAMES GARCIA PONTES
OAB/TO 4317•Representa: ATIVO
RAQUEL ALMEIDA MENDONÇA
OAB/TO 7895•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Execução Fiscal Nº 5007002-85.2013.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: JOSE ALVES DE ARAUJO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAQUEL ALMEIDA MENDONÇA (OAB TO007895)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de Execução Fiscal movida pela Fa
05/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
28/03/2025, 16:26Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120
13/03/2025, 00:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
17/02/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025, 14:28Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/02/2025, 14:28Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes
07/02/2025, 14:28Conclusão para despacho
06/02/2025, 16:45Protocolizada Petição
20/01/2025, 13:17Protocolizada Petição
11/12/2024, 15:02Protocolizada Petição
11/12/2024, 15:01Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
27/11/2024, 12:42Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024, 14:20Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/11/2024, 14:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024, 18:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•07/02/2025, 14:28
DECISÃO/DESPACHO
•22/07/2024, 17:54
DECISÃO/DESPACHO
•10/04/2024, 18:16
ATO ORDINATÓRIO
•26/09/2023, 16:03
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/07/2023, 17:18
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2023, 15:42
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2021, 17:55
DECISÃO/DESPACHO
•04/10/2021, 17:18
DESPACHO
•19/04/2017, 16:50
DECISÃO
•03/03/2016, 09:54
DECISÃO
•07/05/2015, 08:27
DESPACHO
•27/01/2015, 18:50
DESPACHO
•28/10/2014, 12:38
DESPACHO
•17/10/2014, 17:38
DESPACHO
•08/07/2014, 11:33