0004075-11.2026.8.27.2729

Procedimento Comum CívelPagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 170.808,87

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MANOEL PEDRO CASTRO PINHO

CPF 038.***.***-15

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

JOAO LUCAS BORGES ARAUJO

OAB/TO 12090•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:16

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5899550, Subguia 5616901

06/05/2026, 11:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5899549, Subguia 5616894

06/05/2026, 11:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/04/2026, 11:43

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5899550, Subguia 190895 - Boleto pago (1/2) Pago - R$ 2.135,11

08/04/2026, 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5899549, Subguia 190787 - Boleto pago (1/7) Pago - R$ 290,30

08/04/2026, 04:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20

06/04/2026, 19:18

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5899550, Subguia 5616900

06/04/2026, 18:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5899549, Subguia 5616893

06/04/2026, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:56

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•05/03/2026, 14:20

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 13:50

DESPACHO

•29/01/2026, 17:39