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0004658-24.2025.8.27.2731
Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 1.195,60
Orgao julgador
Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins
Partes do Processo
NATANAEL GALVAO LUZ
CPF 026.***.***-33
MUNICIPIO DE PARAISO DO TOCANTINS
CNPJ 00.***.***.0001-54
Advogados / Representantes
NATANAEL GALVAO LUZ
OAB/TO 5384•Representa: ATIVO
ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONCA
OAB/TO 4087•Representa: PASSIVO
GILBERTO SOUSA LUCENA
OAB/TO 1186•Representa: PASSIVO
PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES
OAB/TO 8367•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 12
06/02/2026, 02:50Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 12
05/02/2026, 02:18Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de sentença Nº 0004658-24.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NATANAEL GALVAO LUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB TO005384)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Intime-se o requerido por seu representan
05/02/2026, 00:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/02/2026, 22:26Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
04/02/2026, 22:26Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/02/2026, 15:25Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2025, 20:19Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 12:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2025
03/11/2025, 21:50Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/10/2025
29/10/2025, 19:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/10/2025, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2025, 12:06Despacho - Mero expediente
29/09/2025, 08:43Conclusão para despacho
23/09/2025, 12:50Processo Corretamente Autuado
23/09/2025, 12:50Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•29/09/2025, 08:43
PETIÇÃO INICIAL
•28/07/2025, 17:59