0040347-48.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 28.479,25

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

PEDRO CORREIA CARVALHO

CPF 389.***.***-53

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

EMILLY LOREN DA SILVA FERRAZ SABIONI

OAB/TO 7544•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

05/11/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 15:49

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

06/10/2025, 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 191

04/09/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

03/09/2025, 18:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 192

03/09/2025, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

02/09/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

01/09/2025, 02:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 191

29/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:08

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC

25/08/2025, 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/08/2025, 16:56

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2025, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2025, 16:32

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:20

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2025, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2025, 11:20

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/05/2025, 17:13

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 16:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/04/2025, 10:29

SENTENÇA

•19/02/2025, 14:27

ACÓRDÃO

•06/12/2024, 07:48

DESPACHO

•14/10/2024, 16:04

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2024, 16:39

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 11:05

EXTRATO DE ATA

•14/06/2024, 15:16