0009433-69.2022.8.27.2737

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.096,25

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Ponte Alta

Partes do Processo

MANOEL JOSE DE SANTANA

CPF 266.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DE PINDORAMA - TO

CNPJ 02.***.***.0001-26

Reu

Advogados / Representantes

VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO

OAB/TO 8735•Representa: ATIVO

MURILO AGUIAR MOURAO

OAB/TO 5781•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

14/05/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

13/05/2026, 02:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

12/05/2026, 18:23

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

12/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/05/2026, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX

18/02/2026, 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

13/02/2026, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

06/02/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

05/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

05/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 122

04/02/2026, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:27

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV

04/02/2026, 14:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:20

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2025, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 17:48

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2025, 13:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/10/2024, 10:17

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2024, 13:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•26/06/2024, 22:13

DECISÃO/DESPACHO

•11/04/2024, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 14:59

SENTENÇA

•02/06/2023, 11:31

SENTENÇA

•10/04/2023, 16:03

DECISÃO/DESPACHO

•23/02/2023, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•09/11/2022, 18:18