0056132-40.2025.8.27.2729

Tutela Antecipada AntecedenteObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 216.000,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOSE CARLOS REZENDE

CPF 011.***.***-24

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS

CNPJ 25.***.***.0001-76

Reu

Advogados / Representantes

EDWARDO NELSON LUIS CHAVES FRANCO

OAB/TO 2557•Representa: ATIVO

VICTÓRIA TORRES RUARO

OAB/TO 11654•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

14/05/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 45

13/05/2026, 02:31

Lavrada Certidão

12/05/2026, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2026, 17:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

12/05/2026, 00:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

15/04/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

14/04/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 38

13/04/2026, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/04/2026, 12:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

02/04/2026, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2026, 13:00

ACÓRDÃO

•02/04/2026, 14:27

ACÓRDÃO

•02/04/2026, 14:27

ACÓRDÃO

•02/04/2026, 14:26

DECISÃO

•02/04/2026, 14:26

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2026, 14:02

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 13:50

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 18:53