0026986-51.2025.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 7.470,27

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHO

CPF 022.***.***-17

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO

OAB/TO 3889•Representa: ATIVO

JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO

OAB/TO 10770•Representa: PASSIVO

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

25/03/2026, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 21:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2026, 21:47

Publicado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

18/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 57

17/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0026986-51.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RUI EMANUEL PEREIRA LIMA MARINHO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: SOLENILTON DA SILVA BRANDAO (OAB TO003889)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>A deve

17/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57

16/03/2026, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/03/2026, 08:50

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

16/03/2026, 08:50

Conclusão para decisão

11/03/2026, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 49

06/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/03/2026, 00:00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•16/03/2026, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2026, 15:41

DECISÃO/DESPACHO

•24/02/2026, 11:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2026, 18:00

CÁLCULO

•09/02/2026, 18:00

CÁLCULO

•09/02/2026, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 16:20

SENTENÇA

•17/12/2025, 22:17

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/06/2025, 15:14

ACÓRDÃO

•20/06/2025, 10:26

DECISÃO

•20/06/2025, 10:26

SENTENÇA

•20/06/2025, 10:26

SENTENÇA

•20/06/2025, 10:26