0019909-25.2024.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2026

Valor da Causa

R$ 17.221,92

Orgao julgador

Juízo do 3º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

GERALDO MOROMIZATO NETO

CPF 003.***.***-60

Autor

ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.

CNPJ 10.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS

OAB/TO 8023•Representa: ATIVO

PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA

OAB/TO 8186•Representa: ATIVO

AMANDA GAUTERIO MACHADO

OAB/RS 97802•Representa: PASSIVO

ELIZA TREVISAN PELZER

OAB/TO 6524•Representa: PASSIVO

RAUL MATTEI

OAB/TO 10229•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL3JECIV

23/03/2026, 13:52

Lavrada Certidão

20/03/2026, 16:58

Trânsito em Julgado

18/03/2026, 13:16

Protocolizada Petição

17/03/2026, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

17/03/2026, 17:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2026, 15:18

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

03/03/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 58, 59

02/03/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0019909-25.2024.8.27.2729/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: GERALDO MOROMIZATO NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: PHILYPE MONTEIRO BATISTA SILVA (OAB TO008186)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUIZ FERNANDO TOLEDO MOREIRA DIAS (OAB TO008023)</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: ITPAC PORTO NACIONAL - INSTITUTO TOCANTINENSE PRESIDENTE ANTONIO CARLOS PORTO S.A.</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIZA TREVISAN PELZER (

02/03/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2026, 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2026, 16:11

Conclusão para julgamento

10/02/2026, 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51

06/02/2026, 10:50

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/03/2026, 17:13

SENTENÇA

•27/02/2026, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:29

DECISÃO/DESPACHO

•19/12/2025, 15:14

DECISÃO/DESPACHO

•25/11/2025, 17:06

SENTENÇA

•06/07/2025, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•10/02/2025, 13:17

DECISÃO/DESPACHO

•06/06/2024, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 16:59